RAN e REN
Passar para
a gestão das autarquias?
Talvez um
dia...
artigo de opinião publicado no
Jornal Terras do Ave
A REN (Reserva Ecológica Nacional) e a RAN (Reserva
Agrícola Nacional) foram dois conceitos criados na década de oitenta, pelo
então ministro da Qualidade de Vida, Ribeiro Telles, para proteger da
urbanização os terrenos de maior valor ecológico e agrícola, bem como aqueles
onde seria perigoso construir.
O objectivo era, do ponto de vista da espécie
humana, garantir que continuamos a ter o que beber (salvaguardando os cursos de
água e afins), o que comer (preservando os terrenos mais férteis) e onde morar
(evitando que a nossa casa seja evadida pelo mar ou por uma cheia, ou se
desmorone montanha abaixo). Até aqui tudo bem.
O problema começou quando se definiram as receitas
dos municípios, ou seja, quando se decidiu de onde viria o dinheiro para gerir
a Câmara Municipal. Simplificando, da construção vem dinheiro. Da REN e da RAN,
só vêm limitações (isto de uma forma imediatista).
Da mesma forma, acaba-se por impor uma espécie de
jogo de azar aos proprietários de terrenos. Ou ganham o primeiro prémio,
possuindo terrenos urbanizáveis onde fazem o que bem entendem e ganham uma pipa
de massa. Ou sai a RAN e a REN na sorte, ficam extremamente limitados nas suas
opções e pouco poderão ganhar com isso. Obviamente que o jogo não é justo para
estes últimos, que têm a missão de gerir o nosso património comum mais
importante.
Resultado? Especulação imobiliária. Corrupção.
Desigualdade social. E a pobre da RAN e da REN, em vez de serem consideradas
áreas de valor, passaram a ser considerados obstáculos, alvos a abater.
Qual a saída? Terá necessariamente que haver uma
maior intervenção pública no mercado imobiliário. Terão que ser criados
mecanismos para que os proprietários de terrenos de RAN ou REN, agora
integrados na chamada Estrutura Ecológica Municipal, sejam devidamente
compensados financeiramente por serem guardiões destes tesouros colectivos. E onde ir buscar dinheiro para estas compensações?
Naturalmente à maior fonte de dinheiro fácil deste País: ao lucro de quem
constrói.
Estes mecanismos já existem, mas são recentes e praticamente
inexplorados (Decreto-Lei
n.º 380/99). Para os novos PDM’s passa a funcionar, por exemplo, o direito
dos proprietários à “distribuição perequativa dos benefícios e encargos”
decorrentes do Plano, ou seja, procede-se à redistribuição de mais-valias pelos
proprietários afectados.
Quanto à gestão das áreas da estrutura ecológica
fundamental, há que aplicar a máxima “pensar globalmente, planear regionalmente
e agir localmente”. Ou seja, é
preciso ter uma visão nacional na identificação de prioridades e estratégias. A
estrutura ecológica deve ser definida e delimitada ao nível regional (é o que
já está a acontecer no Grande Porto, com a CCDR – Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional prestes a apresentar publicamente a Estrutura Ecológica
da região, um documento há muito aguardado, e que se espera que seja
devidamente integrado no novo PDM de Vila do Conde). Finalmente a estrutura
ecológica deverá ser gerida pelas Câmaras Municipais e pelos proprietários, por
uma questão de proximidade.
Essencial será sempre a ampla possibilidade de
participação do público em todos estes níveis de decisão.
Passar a gestão da RAN e REN para as autarquias!? Sou de opinião que se deve considerar essa
hipótese, mas nunca antes de resolver o problema de base, ou seja, transformar
mecanismos de obstrução de riqueza, em mecanismos geradores de receitas. Senão,
e como obstáculos, estas áreas iriam simplesmente desaparecer do mapa.
Ou seja, as receitas das autarquias não podem estar
dependentes do volume de construção. Urbanização e Conservação têm que ter
pesos semelhantes como fonte de receitas (e já agora nos investimentos). E só
depois de mudar isto, é que se poderia passar a gestão destas áreas para as
mãos das Câmaras. E quando digo
gestão, não incluo a delimitação, o poder de desafectação ou de autorizar
construções, que no fundo é o que está na proposta que recentemente levantou
tanta celeuma. Gerir é promover práticas de agricultura sustentável, os usos
múltiplos da floresta, garantir a boa qualidade das águas...
Quanto à ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo), e as
suas áreas de RAN e REN, nunca estas foram suficientes para evitar todos os
atropelos e agressões que se verificam diariamente. Apenas funcionam como
travão à construção, o que já não é pouco. Em 2002 o actual vereador do
Ambiente prometeu publicamente que no território da ROM estas áreas não seriam
diminuídas. O novo PDM está à porta. Vamos a ver o que aparece.
Para terminar, apenas algumas “curiosidades”. O PDM
de Vila do Conde definia uma área de Reserva Agrícola Nacional para o terreno
onde se implantou a Siemens. Solução? PDM suspenso. Para a Lactogal, PDM
suspenso. Para o Nassica? Nem se deram ao trabalho. As obras já começaram na
área de RAN, com alteração profunda dos terrenos. Valores mais altos se
levantam e os tempos são de descaramento.