E os proprietários?

Os terrenos da Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM) são maioritariamente privados, embora existam significativas áreas do domínio público.

A ROM foi criada por decreto de 2 de Setembro de 1957, com o apoio expresso de todos os proprietários (o que a torna num caso único da conservação da natureza em Portugal), que se comprometeram com várias medidas de arborização, nomeadamente das dunas.

A ROM funcionou durante muitos anos como local pioneiro de anilhagem de aves, em especial de rolas, com a participação activa de muitos Mindelenses, nomeadamente de proprietários, que assim beneficiaram amplamente desta situação.

A partir dos anos setenta, com o crescente interesse pelas areias e pela construção junto ao mar, parte significativa dos 600 hectares iniciais foi urbanizada. Actualmente existem cerca de 300 hectares de dunas, matas, campos agrícolas e zonas húmidas, de onde se destaca a área entre Mindelo e Areia.

Neste espaço único, onde não é permitido construir de acordo com o Plano Director Municipal e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, o Movimento PROMindelo propõe a (re)criação de uma área protegida, devidamente enquadrada, com os objectivos de salvaguardar o património natural e de promover o lazer e a educação ambiental.

Propõe-se nomeadamente a protecção das dunas, a construção de passadiços para circulação a pé e de bicicleta, a construção de um centro de educação ambiental e a promoção do turismo da natureza e turismo rural.

Esta área constitui um património único em toda a região. De acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira é “um importante refúgio a conservar a todo o custo”, “quase a única área com importância de conservação de nível regional entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz” e uma das pequenas zonas húmidas de litoral mais bem conservadas entre Caminha e Espinho. Todos os estudos recentes comprovam esta importância.

Esta área é actualmente vítima de um sem número de crimes ambientais, como a deposição de lixos, a destruição das dunas, o abate indiscriminado de árvores, a captura ilegal de aves e fogos postos, aparentemente para se obterem argumentos para se criarem possibilidades de construção.

Em conclusão, o Movimento PROMindelo não propõe retirar direitos a ninguém, nomeadamente aos proprietários, porque não existem nem nunca existiram autorizações de construção neste espaço e a lei actual em vigor já define todo o conjunto de restrições necessárias à sua protecção (embora esta não seja aplicada).

O Movimento PROMindelo, propõe sim, novos direitos e possibilidades aos proprietários deste espaço, que serão os primeiros privilegiados com uma área protegida, já que poderão recorrer, por exemplo, a diversos fundos comunitários.

Com a requalificação da Reserva Ornitológica de Mindelo, como espaço promotor da qualidade de vida em Vila do Conde, todos os proprietários de Mindelo terão as suas propriedades valorizadas economicamente e poderão usufruir de novas fontes de rendimento.

Muitos dos proprietários têm manifestado o apoio a esta ideia.

A Associação tem realizado diversos passeios enquadrados no seu programa de ecoturismo, nomeadamente à Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, criada em 2000 pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, com cerca de 350 ha, que nos mostra como pode ser vantajoso criar áreas protegidas de nível regional. A criação desta área permitiu obter fundos comunitários superiores a um milhão de contos. A maior parte dos terrenos são privados. As intervenções realizadas fizeram-se em espaços públicos, como seja a recuperação de caminhos e de margens de ribeiros. Neste momento estão a ser preparados acordos com os proprietários no sentido de promover de forma conjunta intervenções de valorização ambiental dos terrenos, com financiamento comunitário.

A revisão do PDM em curso é uma excelente oportunidade para se aplicarem os mecanismos de compensação previstos na Lei, que permitam distribuir mais-valias.

O Movimento PROMindelo está interessado em estudar soluções de consenso com os proprietários e apoiar na elaboração de projectos que permitam usufruir das mais valias da requalificação da ROM.

Compete à Câmara Municipal, em primeiro lugar, a concretização do objectivo de requalificar a ROM, de acordo com as suas competências legais. O Instituto de Conservação da Natureza já manifestou o seu total apoio.