Protecção
da Natureza e controle do crescimento urbano – o caso da Reserva Ornitológica
de Mindelo
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A Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do
Ambiente orientou ao longo de 2003 um Estágio no âmbito do PRODEP III.
A estagiária Susana
Silva, finalista da licenciatura de Planeamento Regional e Urbano da
Universidade de Aveiro, natural de Vila do Conde, foi a autora do estudo
“Protecção da Natureza e controle do crescimento urbano – o caso da Reserva
Ornitológica de Mindelo”.
O estágio foi supervisionado pela Professora Doutora
Filomena Martins do Departamento de Ambiente e Ordenamento.
Este trabalho pretende discutir qual a importância
da Protecção da Natureza em áreas urbanas e de que forma se deve ou não
controlar o Crescimento Urbano em prol da sua preservação. Neste sentido
procedeu-se ao estudo de um caso em particular que foi a Reserva Ornitológica
de Mindelo, espaço este que apresenta graves problemas de preservação. Questões
chave como o Desenvolvimento Sustentável e sua aplicabilidade, e as Agendas 21
Locais são uma forma de combater esta fragilidade que se denota neste local e
noutros espalhados por todo o Território Nacional e até Internacional.
A metodologia adoptada para o desenvolvimento do trabalho
compreendeu três grandes fases. A primeira consistiu na definição da
problemática e objectivos a atingir com o projecto que foi elaborado. Para que
sejam entendidos e suportados teoricamente foi necessário proceder a uma
sustentação bibliográfica através de documentos científicos de organizações
governamentais e de organizações não governamentais. A segunda grande fase
partiu do entendimento da problemática através do suporte bibliográfico, para
um caso em particular em que essa mesma se regista. O caso da Reserva
Ornitológica de Mindelo situada no município de Vila do Conde é então estudado
através de uma caracterização tanto biofísica como sócio-económica da área de
estudo, através de entrevistas aos actores intervenientes nesta, ou seja
através do reconhecimento e conhecimento da área sob as mais diversas
perspectivas. A primeira e segunda fase estiveram sempre em ligação ou seja
fez-se sempre uma tentativa de interrelacionar as duas de forma que houvesse
uma correcta aproximação à realidade. A terceira grande fase foi o cruzar do
conhecimento adquirido de modo a que se definissem estratégias e acções
estruturantes a ter para que se possa proteger a Natureza e Controlar o
Crescimento Urbano tanto no caso de estudo como em casos similares.
As principais conclusões retiradas deste estudo
salientam a necessidade que a ROM e outras áreas com os mesmos problemas têm de
serem defendidas, requalificadas, renaturalizadas e revivenciadas para que seja
tida em conta a necessidade que as populações têm hoje em dia de ter espaços
qualificados de lazer e de contacto com a Natureza. Desta forma a capacidade
que o individuo tem de se identificar com algo ou com alguém deve ser explorada
para que a prossecução destes locais seja levada a cabo, uma vez que é esta interacção
beneficia a fiscalização destes locais e manutenção dos seus padrões de
qualidade. Instrumentos como a Agenda 21 Local devem ser usados para que se
atinjam os objectivos a que nos propusemos para um Desenvolvimento Sustentável
e Sustentado das cidades em que vivemos.
Que:
1.
Se aproveite as
potencialidades do local para integrar um possível corredor verde com a própria
Cidade de Vila do Conde, aproveitando projectos que estão a ser desenvolvidos,
como é o caso da Polis
2.
Se integre as áreas da
Bouças, Lagoa e Duna de Vila Chã na delimitação da nova área a proteger devido
as suas características naturais excepcionais sendo estas áreas muito
importantes para a sobrevivência e prossecução de muitas espécies de fauna e
flora que dependem destes locais e que continuando estas áreas sem qualquer
tipo de protecção poderá vir-se a perder um valor natural inestimável
3.
Se proceda a um
conjunto de acções que visem a protecção e manutenção dos elementos naturais
fundamentais da área da ROM, como seja a instalação de uma rede de saneamento
eficaz em Mindelo
4.
Seja promovida o
envolvimento e a participação da população em geral, para o processo de
ordenamento e gestão do território, através da implementação da Agenda 21 Local
5.
Seja criada uma figura
jurídica que permita a Administração Pública intervir em solos privados de
forma a evitar verdadeiros atentados à existência e manutenção dos recursos
naturais existentes
6.
Se elaborem projectos
específicos de recuperação e renaturalização, requalificação e enquadramento
paisagístico das áreas degradadas
7.
Se reequilibre
urbanisticamente o uso do solo que deverá ter em conta a contenção da expansão
urbana em simultâneo com o desenvolvimento de novos equipamentos públicos
(exemplo: Centro de Educação Ambiental)
Apesar de ser um estudo com um forte carácter
técnico, considera-se com particular interesse o resultado das entrevistas
realizadas com o Vereador de Ambiente da Câmara Municipal de Vila do Conde José
Manuel Laranja, o Presidente da Junta de Freguesia de Mindelo Pereira Cardoso e
o então Director da DRAOTN, actual Vice-Presidente da CCDR (Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) Guedes Marques (expressando a
sua opinião pessoal).
Todos têm presente o estado lamentável em que se
encontra a ROM e recordam que tem havido por parte dos actuais proprietários um
certo descuido e conivência com o constante bombardeio da área com todo o tipo
de lixos provenientes da vivência humana. Para o Vereador do Ambiente da CMVC a
ROM no presente momento é o reflexo da educação e da mentalidade do povo
Português em que não se reconhece o valor existente do Património Natural.
Os entrevistados das entidades públicas e AAMDA
reconhecem que a ROM não pode continuar no estado em que se encontra sem um
estatuto legal, e que deverá ser feito um esforço no sentido de criar uma
figura jurídica que salvaguarde a ROM do seu destino e que permita a
intervenção por parte das entidades que sejam nomeadas para o efeito. Foi
sugerido por parte do Presidente da JFM que fosse criada uma Área de Paisagem
Protegida de Mindelo. O Director de Projectos da DRAOT – Norte refere que a
Administração deve ter uma intervenção na ROM mais do que manter apenas aquela
área REN.
Para o Director de Projectos da DRAOT-Norte (âmbito
Nacional/Regional) a área deve ser o maior possível para que seja realmente
viável criar uma entidade gestora para a área.
Para todos os entrevistados esta área tem interesse
ao nível Regional e no contexto da AMP.
É ainda referido pelo Director de Projectos da
DRAOT-Norte que este é um espaço que devidamente requalificado teria uma certa
atractividade para a educação ambiental e para uma efectiva pro-actividade na
preservação das dunas, podendo servir então de apoio a Escolas mesmo ao nível
da AMP.
O facto de esta área ter tantos interesses em jogo
leva a que existam pressões para que se faça algo em concreto na área. Para o
Director de Projectos da DRAOT-Norte, este tipo de pressões fazem-se sentir das
mais variadas formas, quer através do tribunal que recebe as queixas por
vandalismo, e questiona a entidade sobre a actividade que tem tido no terreno,
quer através da própria população, quer através da comunicação social, quer
através da pressão exercida pela AAMDA, sendo que todos estes intervenientes
mantêm o problema actual e fazem com que tenha alguma prioridade e algum incentivo
para que se tomem medidas.
Da análise feita a variadas notícias da comunicação
social a ideia que persiste é a de que parte dos proprietários pensam verdadeiramente
que a ROM é um mito e neste Local não existem espécies florísticas ou
faunísticas que valham a pena preservar. Para além deste facto têm a ideia de
que os terrenos dos quais são proprietários valem fortunas e têm um potencial
imobiliário muito grande uma vez que estão localizados junto à Costa. Como
evidencia o Presidente da JFM este facto não tem qualquer fundamento uma vez
que os proprietários dos terrenos não tiveram nunca até hoje nenhum instrumento
orientador, nenhum instrumento regulamentador, do município, ou de outra
entidade qualquer, que lhes criasse expectativas de que aqueles terrenos
pudessem vir a valer este mundo e o outro.
Finalmente para todos os actores é esperado algo de
muito positivo para a ROM. Todos estes manifestaram a esperança de que este
Local tivesse um futuro risonho e fosse devidamente requalificado e preservado.
“É de registar ainda que a evolução que a ROM sofreu
desde os dias em que foi criada privilegiou não a Conservação da Natureza, mas
o crescimento de aglomerados urbanos e a destruição do sapal tão importante
para a proliferação de outras espécies para além do Homem.”
“Com este trabalho pôde ser concluído que assim como
em outros sectores da nossa Sociedade existe falta de comunicação entre os
vários níveis hierárquicos da Administração. Existem Planos em que são reunidos
estudos feitos à área que diz respeito à ROM, e nos quais se realça a
importância desta tanto para o município em que se integra geograficamente,
como para a AMP e Região Norte. Existem vontades dos mais variados Agentes
Sociais, quer políticos, quer populacionais para que se faça algo de positivo
nesta área. Se todos os caminhos têm o mesmo fim porquê que ainda não foi feito
nada para que se resolvesse o impasse em que esta área se encontra?”
“Enquanto eu estiver na Junta de Freguesia e mesmo
fora dela enquanto eu puder lutar, seguramente que estarei ao lado daqueles que
entendem que aquela é uma área a preservar”
Presidente da JF Mindelo
“O que eu gostava que fosse era um espaço em que o
ambiente fosse preservado, um espaço requalificado, um espaço que eu tive o privilégio
de conhecer como Vilacondense que lá passei muitas vezes, e que lá gozei,
também aquele ambiente ímpar. Estou convencido que isso se vai concretizar, é
uma questão de tempo, porque como disse há pouco, estas questões do ambiente
são irreversíveis é uma questão de sobrevivência, inclusivamente. “
Vereador do Ambiente da CMVC