Reserva
Ornitológica de Mindelo
primeira área
protegida criada em Portugal
Primeiros registos no século XIX
O
interesse manifestado pelos cientistas pela região de Mindelo remonta aos
finais do séc. XIX, existindo registos de valiosas observações ornitológicas
efectuadas por Reis Júnior, naturalista da Universidade do Porto, então a
trabalhar na Estação Aquícola do Ave. Face ao valor das observações efectuadas
chamou a atenção para proteger os “juncais de Azurara”.
Santos Júnior e os Roleiros de Mindelo
Falar
da Reserva Ornitológica de Mindelo implica necessariamente falar de Joaquim
Rodrigues dos Santos Júnior, professor do Instituto de Zoologia “Dr.
Augusto Nobre” da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP). Santos
Júnior foi, juntamente com William Tait, pioneiro da anilhagem científica de
aves em Portugal (com início em 1953). Ao longo da sua vida desenvolveu um
trabalho inigualável em prol do conhecimento ornitológico nacional, tendo
disseminado como ninguém o interesse pelo estudo das aves. Natural de Torre de
Moncorvo, é possível visitar na Biblioteca
Municipal deste Concelho uma exposição permanente e consultar todo o
seu espólio.
Sabendo
por informação do Prof. Azevedo Maia, catedrático da Faculdade de Medicina do
Porto e natural de Fajozes, da tradição da caça à rola por rede
em Mindelo (proibida em 1948), logo se lhe afigurou a seguinte
possibilidade: se conseguisse que pudessem voltar a caçar rolas à rede,
certamente teria nos "Roleiros" os necessários colaboradores para
fornecer rolas vivas para anilhar.
Seguindo
o conselho do amigo, foi a Mindelo nos primeiros dias de Setembro de 1953. Após
hesitações e reticências de alguns
grandes lavradores-proprietários, velhos roleiros, o mais novo de todos, também
lavrador-proprietário, António Jesus Pereira, com os seus 22 ou 23 anos,
declarou: “Pois eu vou caçar rolas para o Sr. Doutor Santos Júnior, sem condições,
mesmo de graça”.
Foi
assim que, conseguindo que fosse permitida a caça à rola à rede na Reserva
Ornitológica de Mindelo pelo Serviço de Caça da Direcção-Geral dos Serviços
Florestais, obteve o apoio para a anilhagem por parte dos Roleiros do Mindelo,
satisfeitos por poderem voltar à prática do seu “desporto” preferido.
Criação da Reserva
Em
1957 e a pedido de Santos Júnior, foi fundada pela Direcção-Geral dos Serviços
Florestais e Aquícolas (entidade responsável na altura pela gestão dos recursos
naturais) a “Reserva Ornitológica de Mindelo” com 411 ha (Decreto
de 2 de Setembro de 1957, Diário do Governo, II Série, n.º 204), depois
ampliada (Decreto de 15 de Maio de 1959, Diário do Governo,
II Série, n.º 115) para 594 ha.
Criada
ao abrigo do regime florestal, o objectivo promordial foi a protecção da
avifauna, residente e migratória, bem como a recuperação das dunas. Ao
Instituto de Zoologia (do qual Santos Júnior era director) competia a sua
sinalização e fiscalização e aos proprietários a conservação da área,
especialmente no que dizia respeito aos aspectos florestais e culturais.
A
Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM) foi assim, em 1957, a primeira área
criada em Portugal com objectivos de conservação e a primeira reserva
ornitológica da Europa, apresentando um grande valor histórico e simbólico.
Foi
de facto um acto de grande pioneirismo, numa altura em que ninguém falava em
áreas protegidas. Note-se que é apenas em 1970 que surge a lei sobre os parques
nacionais e outros tipos de reservas, tendo sido criado o Parque Natural da
Peneda-Gerês em 1971. A ROM foi criada 14 anos antes e com o apoio expresso de
todos os proprietários, o que a torna um caso único no contexto das áreas
protegidas.
O
estatuto de regime florestal é ainda hoje legalmente válido, apesar de não ser
cumprido.
Anilhagem de Aves
Nos
anos que se seguiram à sua criação, a Reserva Ornitológica de Mindelo serviu de
base a numerosos estudos científicos cuja importância ultrapassou as fronteiras
nacionais. Na central de anilhagem então criada, participaram activamente os “Roleiros
de Mindelo” transformando uma actividade tradicional numa actividade
científica de grande importância. Ao todo cerca de 65.000 aves anilhadas de 150 espécies diferentes, merecendo
especial destaque as rolas - cerca de 20.000, ainda hoje um
“recorde” da Europa.
Santos
Júnior, conhecido localmente por “Doutor das Rolas”, era o responsável por todo
o processo de anilhagem, incluído a cunhagem manual de anilhas, tendo criado a
anilha MUS. ZOOL. UNIV. PORTO - PORTUGAL. Acampou durante 25 anos na ROM, 15 a
20 dias em cada ano, para acompanhar a migração outonal das rolas.
Graças
ao trabalho realizado, Santos Júnior foi eleito o primeiro Presidente da Secção
Portuguesa do ICBP (International Council for Bird Preservation), tendo
fundado a Sociedade Portuguesa de Ornitologia (1964) e editado a primeira revista
científica especializada, a Cyanopica (1968).
Nesta
época Vila do Conde era um concelho rural. Ainda não tinham eclodido o turismo
de praia, nem as urbanizações com vistas sobre o mar e nem sequer os negócios
das areias.
Assim
a submissão ao regime florestal de simples polícia propiciou até certa altura
uma protecção eficaz, apesar da escassez de meios financeiros: havia uma
entidade gestora activa (o Instituto de Zoologia da UP), um regime legal de
protecção (o regime florestal), um plano de gestão (aprovado logo com a criação
da reserva e com o acordo dos proprietários envolvidos) e fiscalização capaz,
factores que raramente se verificam noutras reservas naturais entretanto
criadas.
A
fiscalização era assegurada pelo próprio António de Jesus Pereira, guarda-florestal
colocado ao serviço durante muitos anos pela Direcção-Geral dos Serviços
Florestais e Aquícolas.
Conflitos de gestão
Apesar
de todo o seu voluntarismo, Santos Júnior cometeu um erro que iria condicionar o
futuro da reserva: centralizou todas as actividades nele próprio, nunca
“passando o testemunho”. Na Faculdade de Ciências, entidade directamente
responsável pela Reserva, o “Santos Júnior é que era a Reserva”. Este professor
reformou-se, continuando a assumir tudo o que fosse relacionado com a ROM e,
com a idade, foi perdendo influência.
Para
isso contribuiu o facto de na década de oitenta, já com idade avançada, Santos
Júnior ter sido induzido em vários erros por comerciantes de aves que o
rodearam, tendo perdido muita da credibilidade científica que possuía, e
levando ao afastamento de muitos dos seus colaboradores.
O
problema agudizou-se em 1975 com a criação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
para gerir os Parques e Reservas. Uma das acções então empreendidas foi a
criação de um serviço centralizado de anilhagem (Centro de Estudo de Migrações
e Protecção de Aves), sendo proibida a anilhagem por parte de outras entidades.
Santos Júnior continuou a anilhagem, o que desde logo criou uma
incompatibilidade com quem deveria assumir a gestão desta área. A
Direcção-Geral dos Serviços Florestais criou igualmente divergências com a SEA
devido ao passar do testemunho em termos de conservação da natureza (o próprio
Parque da Peneda-Gerês só em 1986 passou para esta entidade).
O
resultado foi que a ROM não foi incluída na rede nacional de áreas
protegidas, ao contrário do que seria de esperar, ficando numa posição
ambígua em termos de estatuto de protecção.
Falecido
em 1990, Santos Júnior não teve nenhum sucessor na defesa desta área. Com o
desinteresse da Faculdade de Ciência, a própria Direcção-Geral dos Serviços
Florestais não substituiu o guarda da Reserva após a sua aposentação e a ROM
foi “formalmente esquecida”.
Pressão urbanística e outras ameaças
A
pouco e pouco e em especial a partir da década de setenta, aumenta a apetência
urbanística dos terrenos onde a ROM está implantada, surgindo urbanizações,
acessos rodoviários e infra-estruturas portuárias. As areias das principais
dunas foram extraídas, depositaram-se lixos, poluíram-se as ribeiras,
permitiu-se a expansão de espécies exóticas e proliferou a captura e abate
ilegais de aves. A somar a isto, o avanço do mar devido à destruição do cordão dunar
e os incêndios de origem duvidosa.
Evolução do uso do solo na ROM de 1958 a 2000
|
A área da ROM tem sofrido uma pressão urbanística
fortíssima. De 1958 a 2000 os terrenos urbanos e industriais aumentaram 600%,
passando de 4% a 26% da área total, com um crescimento médio de 89 m2
por dia. Anteriormente estes terrenos tinham maioritariamente ocupação
florestal. As zonas húmidas reduziram-se em 70%. |
Esta área é densamente construída comparativamente à
totalidade do Concelho de Vila do Conde. O período 1971-1990 verificou o maior
aumento no número de construções, em especial para casas de segunda
habitação (90 novos edifícios por ano).
Em Março de 1974 o então Presidente da Câmara, José
Silva Ramos, considera “como solução razoável e séria a extinção da Reserva”.
Apenas o 25 de Abril terá conseguido travar muitos dos projectos de construção
aprovados (a construção na altura era dinamizada por Arlindo Maia).
Em 1981 é autorizada pela Câmara Municipal a construção
de uma fábrica de produtos químicos no lugar da Lagoa, contestada pela Junta de
Freguesia de Mindelo, causando uma forte poluição que se vem somar à da
Fábrica Têxtil de Mindelo.
Em
Maio de 1984, durante as primeiras Jornadas da Vida Selvagem, é proposta a
reformulação jurídica da ROM.
Quase extinção
Nos início dos anos oitenta anos surgiu um grande
projecto urbanístico para a área entre Mindelo e Árvore, pairando sobre a Reserva
o risco de extinção. O empreendimento turístico e residencial implica a
construção de cerca de
1500 habitações turísticas, dezenas de campos de ténis, oito piscinas e pelo menos um hotel. Iria trazer uma pressão da ordem
das seis mil pessoas, ficando a Reserva reduzida a uma faixa com 450 metros de
largura. À frente dos empreendedores está José Maria Pinho, presidente
do Rio Ave, e Arnaldo Sanfins.
projecto de autoria do Arq. Nuno Portas (urbanista
da CMVC), para a empresa Sanfins e Pinho, Lda. (1983): “se o problema dos
passarinhos fosse sério tê-lo-ia levado a sério”
O primeiro pedido de viabilidade surge em Novembro
de 1982, tendo sido indeferido pela Câmara Municipal de Vila do Conde (CMVC) em
1983. Em 1984 surge novamente o projecto, entretanto reformulado, sendo contudo
igualmente indeferido pela CMVC após parecer negativo da Direcção-Geral do
Planeamento Urbanístico (DGPU). Contudo, é criada uma comissão consultiva com
membros da CMVC, Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e DGPU, tendo
várias reuniões em 1984 e 1985. O então Secretário de Estado da Habitação e
Urbanismo, Fernando Gomes, ex-Presidente da CMVC, autoriza a reapreciação do
processo e a comissão conclui pela aprovação condicional do estudo. Em
Dezembro de 1985 a CMVC aprova o estudo urbanístico do loteamento,
afirmando o Presidente Mário de Almeida “esta pretensão é importantíssima para
Vila do Conde e é também importante para protecção ornitológica e das dunas”.
Mais tarde defende que se deverá verificar a abertura “entre as duas grandes
manchas de construção de um grande parque público arborizado”.
Em 1986 surge uma forte contestação ao projecto por parte de Santos Júnior em nome da Sociedade
Portuguesa de Ornitologia (SPO), Associação Quercus, Direcção-Geral de Florestas
e Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN), bem
como o próprio Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente e
Recursos Naturais, e o Governador Civil do Porto (Carlos Brito). António
Pereira, antigo guarda da Reserva, junta a sua voz à contestação, bem como
vários membros do PSD (Orlando Taipa e Carlos Duarte, então vereador da CMVC).
Santos Júnior defende que a importância da ROM não
diminuiu, sendo local privilegiado para aves migratórias e sedentárias. Argumenta
que apenas 33 das 150 espécies de aves que utilizam a Reserva seria preservadas
no “parque”.
O SNPRCN emite um parecer em que considera o impacte
do projecto “incalculável e certamente indesejável”, um “precedente de extrema
gravidade”.
A Assembleia Municipal rejeita em Julho uma
moção apresentada por Domingos Leite de Castro (PSD) no sentido de se tomarem
medidas para parar a destruição da ROM. João Malheiro, da Aliança Povo Unido,
ameaça levar a questão à Assembleia da República. Recorde-se que a composição
da Assembleia de Vila do Conde era na altura composta por 40 deputados do PS,
12 do PSD, 4 do CDS, 2 da APU e 1 do PRD.
Em Outubro Mário de Almeida (presidente da CMVC)
afirma que “considera importante manter a Reserva, sendo exigível
defini-la claramente, redimensionando-a no perímetro estudado como
conveniente”.
Ainda em Outubro a SPO e a Quercus enviam cartas à
Assembleia Municipal, afirmando que “um ‘parque público’ nos moldes
apresentados nesta assembleia nada teria que ver com a manutenção e respeito
pela reserva, que pura e simplesmente deixaria de existir”.
No dia 28 de Outubro o deputado António de Sousa
Pereira, do PRD, leva a questão à Assembleia da República, alertando
para a “ameaça de destruição que paira sobre a Reserva”. O PRD ameaça levar o
“caso” à Alta Autoridade Contra a Corrupção.
O Secretário de Estado da Administração Local e
do Ordenamento do Território (Carlos Pimenta) ordena a realização de um
“estudo e intervenção com averiguação local” e afirma que “a confirmarem‑se
as afirmações expressas por estas três entidades (SPO, Quercus e PSD) que me
abordaram pessoalmente em deslocação recente a Vila do Conde, estaríamos
perante um grave atentado aos valores naturais que a reserva procura
preservar”.
Ao longo do ano são publicados numerosos artigos na
imprensa regional e nacional (parte integrante do arquivo histórico da
Associação dos Amigos do Mindelo). Ocorrem demissões na Rádio Foz do Ave por
alegadas pressões.
Acordar de consciências
A grande discussão pública que então surgiu teve a
vantagem de acordar consciências.
Em Novembro de 1986 a CCRN, após afirmar que
formalmente não houve parecer positivo para o projecto, dinamiza uma reunião
com membros da CMVC, SNPRCN e Direcção-Geral do Ordenamento do Território (a
DGPU foi entretanto extinta). Decide-se pela criação de regulamentação cautelar
para a área, bem como a criação de uma área de paisagem protegida, com
criação de um observatório ornitológico e de um centro de educação ambiental.
estaleiros
Ano Mundial do Ambiente
Fevereiro de 1992 criada a Associação dos Amigos do
Mindelo para a Defesa do Ambiente, graças a um forte impulso de Felícia Cruz,
tendo como presidente da Direcção António Martins Pereira e presidente da Mesa
da AG Joaquim Pereira Cardoso.
Foram muitas as vozes em favor da manutenção deste
espaço natural e efectuaram-se vários estudos de viabilidade da Reserva. Todos
eles – Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, Serviço Nacional
de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, Departamento de Zoologia da
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, entre outros - foram unânimes
quanto à necessidade de manter a Reserva Ornitológica de Mindelo. O projecto
urbanístico acabou por ser inviabilizado pela Comissão de Coordenação da Região
Norte e pela Secretaria de Estado do Ambiente, tendo-se preparado a criação de
uma Área de Paisagem Protegida para o Mindelo. O Decreto-lei estava
redigido e pronto para aprovação em Conselho de Ministros. Mais uma vez não se
passou de intenções, voltando tudo à estaca zero.
Apesar da degradação a que se chegou e da
ambiguidade do seu estatuto de conservação, a Reserva Ornitológica de Mindelo
foi conseguindo sobreviver.
Continuou a ser visitada por muitos naturalistas
profissionais e amadores e foi local de numerosas aulas de campo (sobretudo do
Departamento de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências da
Universidade do Porto).
Que futuro?
O processo acelerado de urbanização referido foi potenciado
pela abertura de novos acessos ao Porto (IC1) e o aumento da zona industrial. A
entrada em funcionamento do Metro, a expansão em curso da zona industrial
(Lactogal, Globe Motors...), e a construção do maior parque comercial,
empresarial e de lazer do pais (Nassica), irão fazer sentir a sua influência
nos próximos anos de uma forma que poderá ser arrasadora se não se tomarem as
medidas de protecção necessárias.
Na última década a população residente tem aumentado
a níveis elevadíssimos, tornando esta área num dormitório com crescente má
qualidade de vida. Note-se por exemplo que o número de famílias residentes
aumentou 46% entre 1991 e 2001, o dobro do que se verificou em termos médios na
Área Metropolitana do Porto.
1998 incendios
criação do Movimento PROMindelo
nome
descrição de Raúl Proença no Guia de Portgal
Em 1987 a
Comissão de Coordenação da Região do Norte (actual CCDR) e o Serviço Nacional
de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (actual ICN) elaboraram o “Plano
Preliminar da Área de Paisagem Protegida do Mindelo - Vila do Conde” e uma
proposta de articulado de “Projecto de Diploma de Reclassificação da Reserva
Ornitológica de Mindelo em Área de Paisagem Protegida”. O objectivo era
criar um enquadramento legal que protegesse a ROM face às novas pressões
existentes, nomeadamente da pressão imobiliária, potenciando um “espaço
acolhedor de primordial importância para a região”. O Diploma estava redigido e
pronto para aprovação em Conselho de Ministros mas, misteriosamente, nunca viu
a luz do dia.
manual de
métodos, texto de introdução de Luís Braga da Cruz, então Presidente da CCRN,
mas não foi implementada nenhuma medida de protecção
Em Junho de
1991 o SNPRCN elabora um parecer sobre Mindelo em que defende que a “área
deverá ser classificada em diploma legal adequado”, e que entretanto “seja
inequivocamente consagrada no PDM em fase de elaboração”. O parecer é enviado
para a Câmara Municipal de Vila do Conde pelo Secretário de Estado do Ambiente,
Eng Macário Correia
ver
proposta CCDR
Entretanto,
e em face de uma reavaliação da situação, foi considerado por parte do SNPRCN
que não existiriam valores naturais que fundamentassem a criação de uma Área
Protegida de significado nacional, face à legislação em vigor que não previa
áreas de interesse regional ou local, considerando-se no entanto conveniente
prever-se uma zona de valores naturais a proteger, a consignar em PDM (Plano
Director Municipal).
Conferência
proferida em Novembro de 1996 para a AAMDA por Paulo Fontoura “Passado,
Presente e Futuro da Reserva Ornitológica de Mindelo”
Em 1993 é
criado um refúgio de caça (reserva de caça VLC 1, com 411 ha),
instituído pela Portaria n.º 725-E/93, de 10 de Agosto
de 1993, nos termos da "antiga" Lei da Caça. Esta delimitação proíbe
o exercício da caça, sendo ainda hoje válido.
Esta área
continuou assim a ser visitada por muitos naturalistas profissioanais e
amadores, e local de numerosas sulas de campo, em especial da FCUP, no
âmbito de disciplinas como “Ambiente e Conservação” do curso de Biologia.
Em Dezembro
de 1993 é realizado o trabalho “Reserva Ornitológica de Mindelo: caracterização
geral e avaliação do ecossistema” por alunos da Faculdade de Ciências da
Universidade do Porto (FCUP). Conclui que “é inquestionável o valor ecológico e
ornitológico da zona (...) é necessário estabelecer normas que a protejam de
qualquer iniciativa que acabe por a destruir”. É apresentada uma proposta de
zonamento da área e acções a realizar. Defende a “criação de uma área protegida
de gestão regional que não se insere em nenhuma categoria já definida
legalmente”.
São
regularmente elaborados trabalhos desta natureza.
O PDM de Vila do Conde
foi aprovado em 1995. Na Planta de Condicionantes estão referidos os limites
originais para a ROM, bem como os limites do Biótopo Corine. São previstas
amplas zonas de construção em Mindelo, Árvore e Azurara, a par de áreas de
Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Áreas Agro-florestais e
de enquadramento. É definida uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
(UOPG 15 Silvares) para a área localizada entre Mindelo e Árvore. Os objectivos
definidos são “elaboração de plano de
ordenamento com objectivos de salvaguarda e conservação das características
ambientais; protecção e valorização paisagística; recuperação ambiental de
áreas degradadas; valorização de actividades culturais e científicas;
compatibilização com as áreas de ocupação urbana envolventes; localização de
equipamentos de apoio.” Esta área, com XXX hectares, surge referenciada como “área natural a
proteger” nos objectivo de intervenção.
Em
Setembro de 1998 é entregue à Junta de Freguesia de Mindelo, a seu pedido, o
trabalho “Sugestões para a Recuperação e Viabilização da Reserva Ornitológica
de Mindelo”, de autoria do Prof. Paulo Fontoura do Departamento de Zoologia e
Antropologia da FCUP
conferência
na Junta
Plano de Ordenamento da
Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho
(Resolução do Conselho de
Ministros n.º 25/99 de 7 de Abril)
(Resolução
do Conselho de Ministros n.º 166/95 de 12 de Dezembro, com alterações posteriores)
ligação
ao relatório de sustentabilidade
área
proposta como biótopo e integrado no Programa Corine.
sua classificação como Biótopo Corine
(n.º C11400138)
Isto apesar de ter sido afirmado publicamente pela Câmara
Municipal não pretender aumentar as manchas urbanizáveis.
Movimento
PROMindelo
Em
2001 é lançado o Movimento “Região do Porto – Áreas Naturais para o Século
XXI”. 2001 signatários pedem aos Poderes Públicos a criação de uma rede
regional de áreas protegidas, onde seja incluída a Reserva Ornitológica de
Mindelo. Em Janeiro de 2002 é organizada uma conferência / exposição no Parque
Biológico de Gaia.
caça
pooc
Na reunião
da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro de 2000 foi aprovada por
unanimidade uma moção proposta pela bancada do PP exigindo “atento
acompanhamento da situação por parte de todos os órgãos que tutelam a Reserva
Ornitológica de Mindelo, bem como uma rápida execução de um plano que permita
não só evitar a degradação da reserva, mas torná-la aprazível e educativa,
fazendo assim cumprir o objectivo para o qual foi criada”. Esta moção foi
enviada ao Ministério do Ambiente tendo o Secretário de Estado do Ordenamento
do Território e da Conservação da Natureza, por despacho de 19 de Janeiro de
2001, decidido cometer ao Presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN)
a responsabilidade de propor uma estratégia de preservação da ROM.
Foi então criado um “Grupo
de Trabalho Informal” no ICN que terá iniciado os seus trabalhos, de acordo
com carta do Conselho de Ministros de 20 de Junho de 2001, enviada ao Deputado
Honório Novo (PCP) na sequência de um seu requerimento sobre a matéria. Várias
iniciativas para saber do “paradeiro” deste grupo de trabalho foram
infrutíferas.
Em Novembro
de 2002 a Câmara Municipal adere à Fundação Património Natural com o objectivo
de “contribuir para transformar a ROM num espaço classificado, qualificado e
destinado à preservação da Natureza.”
Aproveita-se a
oportunidade para divulgar uma correspondência recebida do
ICN em Julho de 2003, assumindo a pertinência de criar a área de paisagem
protegida em Mindelo, mas responsabilizando a Câmara Municipal pela realização
do respectivo pedido de classificação.
No dia 23 de Outubro de 2003 a Reserva Ornitológica de Mindelo foi
tema de debate na
Assembleia da República. Dois Projectos-Lei para criar uma área de
paisagem protegida em Mindelo foram "chumbados". Foi aprovado um projecto de resolução,
recomendando ao Governo que “crie (...) a área de paisagem protegida da Reserva
Ornitológica de Mindelo.” Os deputados da maioria governamental afirmaram
que aprovavam o projecto de resolução e não os projectos-lei por questões
constitucionais, comungando contudo dos seus objectivos. Os deputados da
oposição consideram que se tratou de uma manobra de diversão para adiar a
solução do problema.
O Movimento
PROMindelo – Pela Reserva Ornitológica de Mindelo deslocou-se a Lisboa para
assistir ao debate parlamentar com uma delegação de jovens Mindelenses, membros
do grupo PerCurtir, tendo aproveitado a oportunidade para entregar ao
Presidente da Assembleia da República cerca de 7.000 assinaturas em defesa da
ROM, aceites como Petição. A "comitiva" integrou membros da QUERCUS,
do FAPAS e da LPN (Liga para a Protecção da Natureza). A Junta de Freguesia de
Mindelo enviou carta aos deputados
defendendo a criação de uma área de paisagem protegida.
Na
sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da
República n.º 80/2003 o então Secretário de Estado do Ordenamento do
Território solicitou ao Instituto de Conservação da Natureza um parecer
conclusivo, devidamente fundamentado
Na semana
que se seguiu à discussão na Assembleia da República, a Reserva Ornitológica de
Mindelo foi discutida em Reunião de Câmara, tendo sido decidida a criação de
um Grupo de Trabalho. O Vereador do Ambiente, José Manuel Laranja,
apresentou a seguinte proposta: “Ciente de que a recuperação daquela vasta área
será um factor de desenvolvimento económico e uma notória mais valia para o bem
estar das populações e para o turismo, nomeadamente uma resposta à crescente
procura verificada no turismo-natureza, e dando sequência aos contactos que vem
desenvolvendo com a Fundação Património Natural, propõe-se que a
Câmara Municipal sugira ao Governo que determine que a Comissão de Coordenação
da Região Norte e o Instituto de Conservação da Natureza integrem um Grupo de
Trabalho com a Câmara Municipal que, em simultâneo com a criação de uma
Comissão Local de Acompanhamento – integrando as Juntas das Freguesias de
Árvore e Mindelo e Associações Ambientalistas – ultime a elaboração de um Plano
e de um Regulamento que vise a preservação e valorização de todo aquele vasto
espaço, desejavelmente elaborado pela Fundação Património Natural,
transformando-o num elemento fundamental para a qualidade de vida e para a
formação e lazer das populações”.
A proposta
foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores da coligação
PPD/PSD-CDS/PP. Apesar de concordarem com a criação da Comissão, de acordo com
a sua declaração de voto, os vereadores manifestaram a opinião que esta decisão
apenas repetia “de forma mais pobre e redutora” a recomendação ao Governo
aprovada em Assembleia da República. Em comunicado de imprensa manifestaram o
seu total apoio à promoção da Reserva Ornitológica de Mindelo.
Em Dezembro
de 2003 a Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou uma moção apresentada
pelo CDS‑PP afirmando “que seja preservada aquela área e seja encontrada
uma solução que trave o processo de desertificação e abandono da actual ROM,
nomeadamente, através da criação de uma área de paisagem protegida. As
autarquias, em coordenação com o Governo, deverão encontrar e definir o modelo
de funcionamento e gestão da mesma que permita o justo equilíbrio entre todos
os interesses envolvidos.” O Presidente da Câmara referiu que o importante era
saber se a reserva terá âmbito nacional ou regional.
No final de 2003 foi
apresentada na Assembleia da República, em sede de discussão
orçamental, uma proposta de inclusão de verbas destinadas à preservação e
defesa da Reserva Ornitológica de Mindelo.
Em Abril de 2004, após várias solicitações por parte da AAMDA, o
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas confirma que a o estatuto original da ROM, ao abrigo do regime
florestal, ainda á valido apesar de já não ser cumprido. Considera que “será
oportuno rever a submissão ao regime florestal de simples polícia desta área
(...) a protecção dos valores faunísticos continuará a ser assegurada pela
existência da reserva integral de caça”. Apesar dos vários esforços
desenvolvidos junto do MADRP, a delimitação da reserva integral de caça (que
impede a prática da caça na área da ROM) nunca foi realizada.
No mesmo
mês o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente emite um
parecer, a pedido da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e
Ambiente da Assembleia da República (a preparar o seu próprio parecer sobre a
Petição da AAMDA) afirmando que a melhor solução para a área é a criação da Área
de Paisagem Protegida (áreas consideradas de interesse local ou regional),
sendo necessário de acordo com a lei que a Câmara Municipal apresente o pedido
de classificação.
A Câmara
Municipal envia igualmente um parecer à Comissão de Poder Local, Ordenamento do
Território e Ambiente manifestando que "temos em Árvore/Mindelo uma vasta
área de inquestionável interesse natural", considerando que a
"recuperação da ROM pode ser um factor muito importante para a Área
Metropolitana", nomeadamente como "grande zona verde, com vocação
para a conservação da natureza, mas também para o recurso ao lazer das
populações". Refere que o PDM prevê uma nova delimitação com uma área de
200 ha e que “aguarda com enorme expectativa que se concretize uma figura
jurídica que não só defenda toda aquela área mas ao mesmo tempo crie as
condições administrativas e financeiras que permitam potenciá-la para bem do
ambiente, da cultura e do recreio”.
Foi dirigida uma Carta Aberta ao Presidente da República, no
âmbito da Presidência Aberta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
convidando-o a visitar a mais emblemática das áreas protegidas em Portugal: a
Reserva Ornitológica de Mindelo, criada 14 anos antes do Parque Nacional da
Peneda-Gerês e o último reduto natural na costa do Grande Porto, hoje "em
extinção".
Respondendo a um
desafio dos Amigos do Mindelo, investigadores da Universidade
do Porto juntaram-se para defender a Reserva Ornitológica de Mindelo, assumindo
assim a sua responsabilidade histórica (a Reserva foi criada a pedido da UP).
Foi criado um grupo de trabalho que actualizou a "carta de valores
naturais", concluindo que a sua preservação é fundamental... e urgente! A
Universidade apresentou à Câmara Municipal de Vila do Conde a sua
disponibilidade para preparar, de acordo com a lei, a proposta de classificação
deste espaço enquanto Área de Paisagem Protegida.
O Bloco de Esquerda
apresentou em Maio de 2004 um requerimento
dirigido ao Ministério do Ambiente em que questiona quais as diligências
efectuadas para classificação da Reserva Ornitológica de Mindelo como área de
paisagem protegida, na sequência da decisão da Assembleia da República. Aguarda
resposta.
Na Assembleia Municipal de Vila do Conde realizada em
Junho de 2004 foi aprovado um voto de protesto pelo facto de o Governo não ter
dado seguimento à iniciativa da Assembleia da República relativamente ao estudo
e criação da Reserva Ornitológica de Mindelo.
rever outros www da rom
rever proposta de intervenção (actualizar na net)
Junta....
No dia 29 de Setembro de 2004 foi discutida
no Plenário da Assembleia da República a Petição entregue pelos amigos do
Mindelo, com 7000 assinaturas, solicitando a recuperação urgente da Reserva
Ornitológica de Mindelo. Os partidos da maioria governamental desafiaram a
Câmara Municipal para apresentar o pedido de classificação como Área de
Paisagem Protegida, garantindo o apoio do Ministério do Ambiente e do Instituto
de Conservação da Natureza. Os partidos da oposição exigiram o cumprimento da
recomendação ao Governo aprovada em 2003.
O PCP
aproveitou a discussão no Parlamento para apresentar na Mesa da Assembleia da
República um novo Projecto-lei para a “Criação da Área
de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo”, ficando a aguardar
agendamento.
No final do Fórum
de Sustentabilidade (9 de Outubro de 2004), o Presidente da Junta de Freguesia
de Mindelo afirmou que a Câmara Municipal de Vila do Conde irá apresentar a
muito curto prazo um pedido oficial de classificação para a área, caso o
Governo não apresente conclusões dos estudos em curso.
agenda 21
ver
agenda 21 / propostas
de intervenção
historial (2),
relatórios de outros anos (todos, inc rom)
acções de EA
realizadas, promessas coloquio
edições
bibliografia
actualizar
movimento áreas
naturais
rom_historia / protecção
legal / chegou a hora / votaçao / proposta de intervenção
rol_roleiros
estrutura ecologica
Nos arrabaldes rústicos do Porto, nas
margens dos rios, nos pinhais junto ao mar, ou nos cabeços
arborizados das serras, tem a população
belíssimos locais para passear, repousar e tomar excelente
ar. Julgamos poder definir assim este
dispositivo verde exterior: Parques suburbanos: Mindelo,
Ponte da Pedra, Monte Castro, Monte da
Virgem, Marginal do Douro; Reservas regionais: Serra de
Valongo, Crestuma, Matinha. e Grandes
reservas nacionais: Marão, Gerês, Leiria.’ (Garrett, 1952,
pp. 15-16).
Estudo de Caracterização Ambiental da AMP de
1999, promovido pela
Junta Metropolitana do Porto, que propõe a
constituição de uma Estrutura Ecológica Principal onde
se destacam os vales dos rios Douro, Leça e
Ave e dos seus principais afluentes, a faixa litoral, as
zonas de RAN e REN, as zonas florestais
tampão a nascente, um conjunto de Biótopos e ainda os
espaços canais.