Chegou a
Hora?
| estudo da UP
| condições reunidas | responsabilidades
| reserva ornitológica de mindelo |
Universidade do Porto já apresentou o seu estudo e apontou
o caminho: uma área de paisagem protegida a ser gerida pela CM Vila do Conde.
Agora só falta entregar o pedido de classificação.
câmara
municipal está a empatar o processo
Foi criado, no passado dia 21 de
Janeiro de 2005, um grupo de trabalho para definir a melhor forma de "actualizar" o estatuto da Reserva
Ornitológica de Mindelo e proceder à sua requalificação.
A convite da Câmara Municipal de
Em reunião do dia 17 de Março de 2005 foi apresentada e
discutida a proposta do CIBIO para "Elaboração de um Plano Estratégico
com vista ao Ordenamento e Gestão da Reserva Ornitológica de Mindelo (
O estudo envolve duas fases:
“1ª fase - Diagnóstico: Levantamentos de base (estudos
prévios), com situação de referência e identificação de potencialidades e
ameaças relativamente aos seguintes descritores: i) Geologia e Dinâmica
Costeira, ii) Agricultura e Floresta, iii) Qualidade Ambiental, iv) Património
Biológico, v) Paisagem, e vi) Instrumentos de Ordenamento do Território e
Iniciativas Não-Governamentais; inclui também uma avaliação dos possíveis
cenários de classificação e linhas orientadoras gerais para o ordenamento e
gestão da área.”
“2ª fase - Plano Estratégico: Memória descritiva e peças
cartográficas respeitantes ao zonamento e ao plano de gestão da área que
vier a ser classificada.”
UP defende a criação de
uma Área de Paisagem Protegida
O relatório correspondente à 1ª fase foi apresentado pela
Universidade do Porto na reunião de 4 de Agosto de 2005. O estudo contou com o
envolvimento de 22 especialistas em diferentes áreas.
No essencial identificou a presença de uma “considerável diversidade de habitates
naturais, três dos quais considerados prioritários para conservação por
directivas Comunitárias”, bem como a “presença de uma surpreendente diversidade florística, com cerca de
meio milhar de espécies confirmadas, merecendo referência particular a presença
de dois endemismos exclusivos do litoral norte de Portugal e de diversos
táxones com estatutos nacionais e internacionais de protecção”, atribuindo à
área um “inegável valor ecológico no contexto do Grande Porto e do Noroeste de
Portugal.”
Em termos de avifauna,
“em apenas algumas saídas de campo realizadas especificamente para este
trabalho, entre Abril e Maio, foram detectadas 47 espécies.” “Entre 1990 e a
actualidade, foi confirmada a ocorrência de 81 espécies, das quais 16 não
constam da lista de aves registadas entre 1953 e 1984 (127 espécies no total).”
Cerca de 70% das espécies está abrangida por convenções internacionais, em
especial as aves migradoras.
Foi ainda assinalada a “diversidade extraordinária” em
termos de anfíbios, já que 82% do
número total de espécies de anfíbios presentes em Portugal estão representados
na área de estudo. Foram ainda identificadas 10 espécies de répteis, 14 de mamíferos e 347 de invertebrados.
É ainda referido o “assinalável
potencial científico e demonstrativo, relacionado com as características
intrínsecas da área e com a proximidade geográfica a vários pólos de ensino
superior e investigação científica”; a “aptidão da área de estudo para a
criação de áreas de recreio e lazer de
distinção, com uma posição central dentro de uma área metropolitana e com
grande acessibilidade”; e “um notável património de prática de educação
ambiental e participação das populações”.
Em termos
de protecção defende-se a “criação de uma Área de Paisagem Protegida”.
O estudo relembra que
a sua classificação depende da apresentação pelas autarquias locais ao
Instituto de Conservação da Natureza de um pedido nesse sentido.
Defende-se ainda que “a
gestão da futura Área de Paisagem Protegida seja assegurada pela administração
local (em concreto, pela Câmara Municipal de
O estudo inclui os
elementos necessários ao pedido de classificação, nomeadamente uma nova
proposta de delimitação.
A nova classificação para a ROM e integração na rede nacional
de áreas protegidas de pleno direito é um passo fundamental para se dar início
à sua recuperação ambiental, que envolverá ainda a criação de um centro de
educação ambiental, eventual museu de ornitologia, trilhos pedestres e outros
equipamentos para apoiar os visitantes.
A Associação dos Amigos do Mindelo enviou o seu parecer ao
estudo. Julga-se que o fundamental agora é concretizar
de imediato e sem mais demoras a sugestão do Estudo Prévio, nomeadamente a
apresentação de “proposta, ao ICN, de criação de uma área de Paisagem
Protegida”. Neste momento qualquer adiamento será altamente prejudicial,
dada a expectativa criada junto das populações. As recentes agressões
ambientais são fruto do clima de indefinição instalado.
Só com a classificação será possível encontrar as formas de
envolver os proprietários dos terrenos no esforço de valorização da área,
compensando-os pela disponibilização da sua propriedade para um fim de
interesse público.
É ainda proposta a realização conjunta pelo Grupo de
Trabalho de uma acção de divulgação
pública do trabalho em curso, que permita apresentar as conclusões do
Estudo Prévio e discutir com os interessados as implicações do mesmo.
Foi anunciada pela
Câmara Municipal uma reunião do Grupo de Trabalho para Setembro de 2005 para
discutir os próximos passos. Aguarda-se até hoje a sua marcação.
Entretanto a Universidade do Porto avançou com a realização
do Plano Estratégico (2.ª fase), apesar de não haver o esperado pedido de
classificação por parte da Câmara. Este Plano foi entregue à Câmara Municipal
em Julho de 2006, incluindo já a proposta de Decreto Regulamentar tendo em
vista a criação de uma
Consideramos que estão reunidas as condições necessárias
para que finalmente avance a classificação da Reserva Ornitológica de Mindelo
como Área de Paisagem Protegida, possibilitando a sua recuperação urgente e a
criação de um verdadeiro espaço de conservação da natureza, educação ambiental,
lazer e ecoturismo, naquela que é a última área natural do litoral do Grande
Porto.
Isto porque:
1. O Partido Socialista votou favoravelmente em Outubro de 2003, na Assembleia da
República, dois projectos-lei para Criação da Área Protegida da Reserva
Ornitológica do Mindelo. Na altura os deputados do PS defenderam que a ROM
constitui "a mais importante reserva natural da Área Metropolitana do
Porto; hoje, é mesmo a única. A sua degradação avança
O deputado de
O Partido Socialista tem agora maioria
absoluta no Parlamento.
2. Os partidos da actual oposição (BE, CDS-PP, PCP e
PSD) já têm defendido publicamente a ROM e apresentado várias iniciativas no
sentido de a defender, quer na assembleia da república, quer na assembleia
municipal.
3. O Ministro do
Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional,
4. Existe um claro e esmagador apoio popular a esta
iniciativa.
5. O Instituto de Conservação da Natureza na reunião
do Grupo de Trabalho referiu que bastaria uma proposta por parte da Câmara
Municipal com a nova delimitação, para que fosse aprovada a área de paisagem
protegida, “já na próxima semana se necessário”.
7. Existem apoios comunitários para financiar
projectos em áreas protegidas.
Mas afinal de quem é a
responsabilidade de avançar?
De acordo com a lei de criação de áreas protegidas (Decreto-Lei
n.º 19/93) a competência da criação de áreas de paisagem protegida pertence
às autarquias locais, devendo estas apresentar uma proposta ao ICN (Instituto
de Conservação da Natureza).
Em
síntese: basta agora que a Câmara
Municipal de
Chegou a
hora!