Os Compromissos de Aalborg

Aprovados por Aclamação na Conferência Aalborg+10 em 12 de Junho de 2004

1. Governância

Nós comprometemo-nos a enriquecer os nossos processos de decisão através de maior democracia participativa.

Por isso vamos trabalhar para:

1.1 Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para a cidade sustentável.

1.2 Fomentar a capacidade de participação e de acção para o desenvolvimento sustentável tanto na comunidade local como na administração local.

1.3 Apelar a todos os sectores da sociedade civil local para a participação efectiva nos processos de decisão.

1.4 Tornar as nossas decisões claras, rigorosas e transparentes.

1.5 Cooperar efectivamente e em parcerias com municípios vizinhos, outras cidades e vilas, e outros níveis de administração.

2. Gestão Local para a Sustentabilidade

Nós comprometemo-nos a implementar uma gestão eficiente, em ciclos, desde o planeamento, passando pela implementação até à avaliação.

Por isso vamos trabalhar para:

2.1 Reforçar os processos de Agenda 21 Local ou outros com vista ao desenvolvimento sustentável local e integrá-los, de forma plena, no funcionamento da administração local.

2.2 Realizar uma gestão integrada para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução e tendo em conta a futura Estratégica Temática da União Europeia sobre Ambiente Urbano.

2.3 Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos de Aalborg bem como um programa de monitorização destes Compromissos.

2.4 Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão a nível urbano, bem como uma atribuição de recursos baseada em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes.

2.5 Cooperar com a Campanha Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis e as suas redes de cidades para monitorizar e avaliar o nosso progresso tendo em vista alcançar as metas de sustentabilidade estabelecidas.

3. Bens Comuns Naturais

Nós comprometemo-nos a assegurar plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equitativo aos bens comuns naturais.

Por isso vamos trabalhar, em toda a nossa comunidade, para:

3.1 Reduzir o consumo de energia primária e aumentar a parte de energias renováveis nesse consumo.

3.2 Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente.

3.3 Promover e aumentar a biodiversidade, e alargar e cuidar de áreas naturais especiais e de espaços verdes.

3.4 Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e promover a agricultura e a florestação sustentáveis.

3.5 Melhorar a qualidade do ar.

4. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida

Nós comprometemo-nos a adoptar e a proporcionar um uso prudente e eficiente dos recursos e a encorajar um consumo e produção sustentáveis.

Por isso vamos trabalhar, em toda a nossa comunidade, para:

4.1 Evitar e reduzir os resíduos, e aumentar a reutilização e a reciclagem.

4.2 Gerir e tratar os resíduos de acordo com as melhores práticas.

4.3 Evitar os desperdícios de energia, e melhorar a eficiência energética.

4.4 Adoptar uma política sustentável de aquisição de bens e serviços.

4.5 Promover activamente a produção e o consumo sustentáveis, em particular de produtos com rótulos ambientais, biológicos, éticos e de comércio justo.

5. Planeamento e Desenho Urbano

Nós comprometemo-nos a reconhecer o papel estratégico do planeamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, económicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Por isso vamos trabalhar para:

5.1 Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.

5.2 Evitar a expansão urbana, dando prioridade ao desenvolvimento urbano no interior dos aglomerados, através da recuperação dos espaços urbanos degradados e assegurando densidades urbanas apropriadas.

5.3 Assegurar a compatibilidade de usos ao nível dos edifícios e áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, habitação e equipamentos, dando prioridade aos usos residenciais nos centros das cidades.

5.4 Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do nosso património cultural urbano.

5.5 Adoptar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis e promover a arquitectura e as tecnologias de construção de alta qualidade.

6. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego

Nós reconhecemos a interdependência entre os transportes, a saúde e o ambiente e, por isso, comprometemo-nos a promover as opções de mobilidade sustentáveis.

Por isso vamos trabalhar para:

6.1 Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover modos de transporte alternativos, viáveis e acessíveis a todos.

6.2 Aumentar a parte de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.

6.3 Encorajar a transição para veículos menos poluentes.

6.4 Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.

6.5 Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.

7. Acção Local para a Saúde

Nós comprometemo-nos a proteger e a promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.

Por isso vamos trabalhar para:

7.1 Disseminar informação no sentido de se aumentar o nível geral dos conhecimentos da população sobre os factores essenciais para uma vida saudável, a maioria dos quais se situa fora do sector restrito da saúde.

7.2 Promover o planeamento urbano para o desenvolvimento saudável das nossas cidades garantindo assim os meios indispensáveis para construir e manter parcerias estratégicas para a promoção da saúde.

7.3 Aumentar a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de relatórios sobre o progresso conseguido na redução das disparidades.

7.4 Promover estudos de avaliação de impacte na saúde, como meio de permitir a todos os sectores de actividade focar o seu trabalho na melhoria da saúde e da qualidade de vida.

7.5 Motivar os urbanistas para integrarem condicionantes de saúde nas estratégias de planeamento e desenho urbano.

8. Economia Local Dinânmica e Sustentável

Nós comprometemo-nos a apoiar e a criar as condições para uma economia local dinâmica que reforce o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.

Por isso vamos trabalhar para:

8.1 Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local e a formação de empresas.

8.2 Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar boas práticas empresariais.

8.3 Desenvolver e implementar princípios de sustentabilidade para a localização de empresas.

8.4 Encorajar o mercado de produtos locais e regionais de alta qualidade.

8.5 Promover um turismo local sustentável.

9. Equidade e Justiça Social

Nós comprometemo-nos em assegurar comunidades inclusivas e solidárias.

Por isso vamos trabalhar para:

9.1 Desenvolver e implementar programas para prevenir e reduzir a pobreza.

9.2 Assegurar acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, a oportunidades de emprego, à formação profissional, à informação e a actividades culturais.

9.3 Promover a inclusão social e a igualdade entre os géneros.

9.4 Aumentar a segurança da comunidade.

9.5 Garantir habitação e condições de vida de boa qualidade e socialmente adequadas.

10. Do Local para o Global

Nós comprometemo-nos a assumir as nossas responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável e protecção do clima.

Por isso vamos trabalhar para:

10.1 Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, e trabalhar para conseguir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito de estufa.

10.2 Integrar a política de protecção climática nas nossas políticas de energia, de transportes, de consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas.

10.3 Disseminar informação sobre as causas e os impactes prováveis das alterações climáticas, e integrar medidas de prevenção na nossa política referente às alterações climáticas.

10.4 Reduzir o nosso impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental.

10.5 Reforçar a cooperação internacional de vilas e cidades e desenvolver respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais, comunidades e outros actores relevantes.

Tradução da versão Portuguesa: Prof. Doutor João Farinha e Dr.ª Lurdes Poeira, participantes na Conferência.