Acções da
Agenda 21 de Mindelo
Como
culminar da fase de estudo, reflexão e participação pública, são apresentadas
as acções consideradas prioritárias para melhorar a qualidade de vida em Mindelo
e promover um futuro mais sustentável. Foram oficialmente aprovadas em 2005 e
têm como horizonte de implementação 2010.
mais
informações sobre o Plano de Acção e Monitorização
| água | ordenamento | biodiversidade
| resíduos | sensibilização
|
Com o
objectivo de garantir a operacionalidade, cada acção dispõe de uma definição
detalhada, através dos seguintes aspectos:
Descrição –
apresenta-se um breve enquadramento da acção;
Prioridade – refere
o prazo temporal para desenvolver a acção - alta, média e baixa;
Agentes a
envolver – refere os potenciais agentes a envolver em cada uma das
acções permitindo a sua validação e assegurando a sua operacionalização;
Medidas
de actuação - refere o principal impulso do processo da Agenda 21
Local em Mindelo e na operacionalização da respectiva acção. Representam os
passos concretos a dar para a concretização da acção;
Obstáculos –
alertar para eventuais entraves à operacionalização da acção, tendo como
objectivo minimizar o seu impacte à priori;
Tipo de
custos – refere a tipologia de custos necessários, não
quantificados, para a operacionalização de cada acção;
Indicadores de monitorização – são os
indicadores a incluir no plano de monitorização e que permitem avaliar o
desempenho de cada acção, e consequentemente do plano de acção.
Sendo este
um plano ao nível de uma freguesia, procurou-se identificar acções enquadradas
em diferentes sectores de responsabilidade, com o objectivo de facilitar a sua
operacionalização. São considerados os seguintes sectores:
Câmara
Municipal de Vila do Conde (CMVC): quando as acções dependem da intervenção da
CMVC para a sua operacionalização, sendo fundamental o seu envolvimento;
Junta de
Freguesia de Mindelo (JFM): quando as acções podem ser operacionalizadas pela
JFM;
Empresas:
quando as acções devem envolver iniciativas do sector empresarial
responsabilizando-o pela operacionalização da acção;
Grupos/associações
e população em geral: quando as acções envolvem a responsabilização e intervenção da população em geral, sendo
importante o apoio por parte das associações locais.
Algumas
acções podem depender da intervenção de mais de um sector. De referir ainda a
necessidade de envolver outras entidades públicas com competências em áreas
específicas, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Norte (CCDR) e a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
(DRAEDM).
Eixo de Intervenção A – Água: melhorar a gestão dos
efluentes
Acção A.1
– Incentivar o estudo de uma melhor solução para o exutor na praia de Mindelo
A praia
de Mindelo apresenta-se como um elemento estruturante, além de ser a
característica que mais distingue a freguesia de Mindelo, com potencialidades
fortes de atracção. O exutor do sistema de águas pluviais existente na praia de
Mindelo é muitas vezes arrancado pelo mar (após sistemáticas obras de
reconstrução), ficando no centro da praia a céu aberto. As águas que “desaguam”
na praia encontram-se muitas vezes contaminadas com consequências negativas
para a qualidade da praia e da água do mar, além de se traduzir numa imagem
pouco atractiva aos visitantes. Neste contexto, e face à importância
económica/turística da praia de Mindelo, esta situação exige uma solução rápida
por parte das entidades competentes.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: CCDR; CMVC
Medidas
de actuação: Realização do estudo; Obtenção de fundos; Construção das
infra-estruturas
Obstáculos: Falta
de recursos financeiros adequados
Tipo de
custos: Estudo da solução; Obras de infra-estruturas de
saneamento
Indicador
de monitorização: Qualidade da água do mar
Acção A.2
- Reduzir os focos de poluição dos recursos hídricos
Os
efluentes (chorumes) das vacarias aplicados em grandes quantidades e sem o
tratamento adequado têm como consequência a contaminação dos solos, das águas
superficiais e subterrâneas. Constata-se que as águas subterrâneas (poços) são
impróprias para consumo. A agro-pecuária é uma actividade importante na
freguesia de Mindelo, sendo no entanto necessário torná-la sustentável,
minimizando o efeito negativo das vacarias sobre o ambiente e salubridade da
população local. Destaca-se ainda a descarga de efluentes directamente para as
linhas de água e/ou para os solos, sem qualquer tipo de tratamento, tendo como
consequência a contaminação destes.
De
salientar que a aplicação de chorumes nos solos é positiva, sendo no entanto
necessário assegurar quantidades e técnicas adequadas. Neste contexto, deve
haver um esforço de proceder ao encaminhamento correcto dos chorumes e evitar a
ocorrência de descargas nas linhas de água, de modo a assegurar, além de uma
qualidade do solo e dos recursos hídricos, um melhor enquadramento
paisagístico.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: DRAEDM; Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
Agrícola; CMVC; JFM; Associação dos Jovens Agricultores do Distrito do Porto;
AAMDA; Associação de Agricultores de Vila do Conde; Agricultores
Medidas
de actuação: Promover o Projecto
Vacarias, Ambiente e Qualidade de Vida; Incentivar o envolvimento e o apoio
activo dos agricultores na implementação das “boas práticas agrícolas”
Obstáculos: Ameaças
face à continuidade da actividade agrícola por parte dos Mindelenses (abandono
e consequente falta de interesse na melhoria das instalações)
Tipo de
custos: Promover o projecto Vacarias, Ambiente e Qualidade de
Vida; Campanhas de sensibilização e informação; Apoio técnico aos agricultores;
Infraestruturas de tratamento dos chorumes
Indicadores
de monitorização: Qualidade da água dos poços; Qualidade das linhas
de água; Número de vacarias que obedecem às “boas práticas agrícolas”
Acção B.1
– Controlar a expansão urbana
Face a um
aumento do solo urbano como resposta à forte pressão urbana que se fez sentir
nos últimos anos, tendo como consequência a diminuição das áreas
verdes/naturais surge a necessidade de controlar o crescimento disperso.
Torna-se, por isso, essencial delimitar as áreas de expansão, de acordo com os
aspectos ambientais e sociais, e evitar uma ocupação excessiva no território de
Mindelo. Além disso, deve-se privilegiar núcleos de habitação concentrados,
reforçando as relações de vizinhança e assegurando condições de segurança
passiva. Deve-se ainda evitar bairros exclusivamente de ocupação sazonal. Para
a sustentabilidade social é importante assegurar que toda a população tenha
acesso a equipamentos/espaços verdes e evitar situações de desequilíbrio
social. Deste modo, a distribuição dos equipamentos é extremamente importante,
devendo servir toda a população da freguesia permitindo o seu fácil acesso
(proximidade e permeabilidade).
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: CMVC; JFM; Proprietários de terrenos em Mindelo;
População local
Medidas
de actuação: Envolver a população no processo de planeamento,
nomeadamente na discussão pública da revisão do PDM, criando um grupo de
acompanhamento; Divulgar de forma mais ampla todos os processos de consulta
pública, e respectivos resultados; Desenvolver uma matriz de critérios
ambientais a integrar no licenciamento das obras de construção (painéis
solares, vidros duplos, isolamento térmico…); Não permitir em sede de revisão
do PDM o aumento da área urbanizável; Elaborar planos de pormenor para áreas
específicas; Definir a área de construção nas áreas urbanizáveis; Assegurar a
integração dos riscos associados às cheias e à erosão costeira nas áreas de
construção (zona de risco delimitada pelo POOC)
Obstáculos: Impacte
do Nassica (grande fluxo de pessoas, área de solo impermeabilizada); Mindelo
como local de “dormitório” dada a proximidade ao Porto; Pressão do sector
imobiliário tendo como consequência a degradação da orla costeira; Falta de
informação
Tipo de
custos: Material de divulgação e informação de processos de
consulta pública (brochura); Afectação de recursos humanos responsáveis pela
divulgação
Indicadores
de monitorização: Número de licenciamentos com critérios ambientais
integrados; Satisfação dos Mindelenses com a comunidade local; Evolução da
qualidade de vida; Envolvimento da população local nos processos de
participação pública
Acção B.2
– Criar condições de circulação pedonal e ciclável
Pretende-se
estabelecer uma via de circulação pedonal com capacidade suficiente e adaptada
às necessidades de deslocação. Deve-se considerar os seguintes critérios:
-
Conforto: mobiliário urbano, iluminação pública, árvores,
pavimento permeável, etc;
-
Segurança: nos cruzamentos com veículos motorizados deve-se
assegurar a visibilidade, usando sinalética e utilização de efeito escada na
separação do automóvel.
Prioridade: Média
Agentes a
envolver: CMVC; JFM; Metro do Porto
Medidas
de actuação: Assegurar a existência de passeios ao longo das vias;
Criação de uma ciclovia com ligação à paragem do metro (“Mindelo”); Criação de
parqueamento para bicicletas na paragem do metro (“Mindelo”) e junto à praia
Tipo de
custos: Equipa técnica para desenvolver o projecto de desenho
urbano (CMVC); Obras de infraestruturação (construção de passeios, pavimento…);
Aquisição de mobiliário urbano e de árvores; Colocação do mobiliário urbano
Indicadores
de monitorização: Satisfação dos Mindelenses com a comunidade local;
Evolução da qualidade de vida; Número de peões/ciclistas; Modos de transportes
utilizados de ligação à paragem do metro (“Mindelo”)
Acção B.3
– Preparar condições para a segurança dos Mindelenses
A
população Mindelense vive situações de insegurança, associadas à ocorrência de
assaltos a casas de ocupação sazonal e às próprias pessoas na rua, sofrendo
estas por vezes agressões. Esta acção tem como objectivo reduzir a ocorrência
de assaltos através da mobilização da população, assumindo esta a responsabilidade
de vigiar os bairros, alertando a PSP/GNR de qualquer situação que indicie
perigo para a segurança da população. A própria presença de pessoas nas ruas
contribui para uma maior segurança passiva.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: Polícia Municipal; PJ/GNR; CMVC; JFM; Associações;
População local
Medidas
de actuação: Identificar os fenómenos sociais que estão na causa dos
crimes; Reforçar o número de GNR´s; Promover acções de divulgação “Como se
proteger “por parte da PSP/GNR
Tipo de
custos: Edição de folha informativa
Indicadores
de monitorização: Satisfação dos Mindelenses com a comunidade local;
Evolução da qualidade de vida
Eixo de intervenção C – Biodiversidade e paisagem
rural: reforçar o equilíbrio natural
Acção C.1
– Consolidar a importância da ROM
A ROM
constitui um importante valor ecológico na freguesia de Mindelo e concelho de
Vila do Conde. No entanto, a inexistência de uma gestão conduz a uma situação
de abandono e consequente degradação e apropriação indevida do espaço
(deposição de entulhos, urbanização….). Os espaços verdes são locais de repouso
e qualificadores do espaço urbano. Os utentes podem circular livremente sem
problemas de ruído e poluição, contribuindo para atenuar situações de stress.
Com o objectivo de aproveitar as vantagens da ROM, é importante existir uma
gestão eficaz, sendo necessário proceder à sua protecção legal e à
monitorização, de modo a promover a sua utilização.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: CMVC; JFM; CCDR; DRAEDM; Universidade do Porto (UP);
AAMDA; Associação dos Proprietários da ROM
Medidas
de actuação: Apresentação de um pedido formal para a criação de um novo estatuto para a ROM; Estabelecer
itinerários e rotas de passeio, com informação didáctica (espécies existentes);
Integrar a ROM com outros estudos (Estudo Estrutura Ecológica Fundamental da
Área Metropolitana do Porto e Plano Regional de Ordenamento Florestal);
Levantamento e monitorização das espécies na ROM; Promover mecanismos de
fiscalização, assegurando as responsabilidades legais da UP assumir o encargo
de manter um guarda-florestal (conforme regime florestal ainda em vigor –
Diário do Governo n.º 204 de 2 de Setembro de 1957)
Obstáculos: Pressão
urbanística; Impacte do Nassica (grande fluxo de pessoas, área de solo
impermeabilizada, movimentação de terras)
Tipo de
custos: Equipa técnica (estudos de monitorização e integração com
outros estudos); Preparação de rotas de passeio e organização de passeios;
Aquisição de material didáctico
Indicadores
de monitorização: Nova classificação ROM
Acção C2
– Promover a agricultura sustentável
A actividade rural e a existência de pinhais
são outros elementos que distinguem a paisagem de Mindelo, sendo importante a
sua preservação. Normalmente, a pressão urbanística exercida sobre o espaço
rural tem como consequência a ocupação deste espaço, uma vez que a própria
actividade agrícola é cada vez menos importante, sendo visível o seu
abandono.Neste contexto, pretende-se evitar a ocupação urbana do espaço rural,
sendo necessário em parte, criar alternativas para a sua utilização, as quais
devem preservar as características fundamentais e tornar viável a sua existência.
De salientar para as áreas com maior aptidão agrícola. As “boas práticas
agrárias”, como medida agro-ambiental, devem ser implementadas por parte dos
agricultores, assegurando uma agricultura de qualidade, com potencialidades
para criar novos produtos (certificados) capazes de atrair os consumidores.
Prioridade: Média
Agentes a
envolver: DRAEDM; Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
Agrícola (INGA); Associação dos Jovens Agricultores do Distrito do Porto;
Associações de Agricultura Biológica; Instituto de Desenvolvimento Rural e
Hidráulica; Associação de Agricultores de Vila do Conde; Cooperativa Agrícola
de Vila do Conde; AAMDA; AGROS; Agricultores; Comerciantes
Medidas
de actuação: Assegurar a aplicação das boas práticas agrícolas
(medidas agro-ambientais); Promover o desenvolvimento da agricultura biológica;
Promover a criação de novos produtos locais e sua certificação; Incentivar a
compra dos produtos locais (agricultura sustentável); Incentivar a participação
da AGROS na certificação dos produtos e na sua divulgação
Obstáculos: Falta
de incentivos à actividade agrícola; Concorrência de produtos (grandes
superfícies comerciais) - impacte do
Nassica
Topo de
custos: Material de divulgação; Apoio técnico; Incentivos
financeiros
Indicadores
de monitorização: Número de produtores de agricultura sustentável;
Consumo de produtos locais
Eixo de intervenção D: Resíduos sólidos urbanos:
reduzir, reciclar e reutilizar
Acção D.1
– Assegurar a deposição adequada para todos os resíduos
Muitas vezes, são visíveis despejos de
entulhos em locais menos apropriados. Esta situação obriga à disponibilização
de locais adequados para a sua deposição, sendo igualmente necessário a sua
divulgação junto da população em geral. Paralelamente, deverão ser criadas as
condições para aumentar a reciclagem, tornando-a mais acessível. Algumas
habitações não são abrangidas, sobretudo em Mindelo a Nascente.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: CMVC; JFM; LIPOR; AAMDA; Escolas; População local
Medidas
de actuação: Melhorar distribuição dos serviços de recolha
(ecopontos); Assegurar a existência de recipientes de recolha de resíduos nas
praias e nas matas; Fornecer recipientes para selecção de resíduos; Estudar a
hipótese de recolha de resíduos porta a porta; Criar um espaço para recepção e
encaminhamento de resíduos de construção (promovendo a sua reutilização);
Promover a existência de um sistema de recolha de resíduos das explorações
agrícolas
Obstáculos: Falta
de informação relativamente à utilização dos ecopontos e à importância da
separação de resíduos; Degradação da orla costeira (pressão urbanística);
Abandono da ROM e sua degradação (pressão urbanística, eliminação de espécies);
Mindelo como local de “dormitório” (proximidade ao Porto e falta de
equipamentos)
Tipo de
custos: Aquisição de recipientes de recolha (de rua e
individuais); Acções de (in) formação; Material de divulgação
Indicadores
de monitorização: Taxa de utilização dos ecopontos
Acção D.2
– Incentivar a compostagem caseira
A
compostagem é um processo biológico em que os microrganismos transformam os
resíduos orgânicos num composto, que pode ser utilizado como adubo,
contribuindo para melhorar a estrutura do solo e reduzir a necessidade de
fertilizantes. A compostagem contribui para a diminuição da deposição de
resíduos nos contentores, podendo ser dado um destino mais adequado (ex:
agricultura). O composto assume-se assim como um importante corrector do solo
para a agricultura, sendo de destacar a sua importância na possibilidade de
promover uma agricultura biológica. Para isso, torna-se necessário incentivar a
população para a utilidade de fazer compostagem e as vantagens para a
agricultura.
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: AAMDA; Escolas; População local
Medidas
de actuação: Implementar a compostagem nas escolas; Apresentar as
vantagens e facilidades de efectuar a compostagem caseira em sessões de
esclarecimento; Criar parcerias entre agricultores e população com composto;
Criar espaços para “compostagem comunitária” nas áreas residenciais de maior
produção de resíduos verdes
Tipo de
custos: Material de divulgação (brochuras); Aquisição de material
(caixas) para a prática da compostagem; Apoio técnico e acções de (in)formação
Indicadores
de monitorização: Número de famílias que efectuam a compostagem
caseira
Eixo de intervenção E:
Educação e sensibilização ambiental: (in)formar
Acção E.1
– Desenvolver um manual do cidadão ecológico
Esta
acção tem como objectivo dar conhecimento à população local da importância do
ambiente, dos problemas existentes e apontar pequenas acções diárias capazes de
contribuir para a qualidade de vida, assumindo a população um papel mais
activo. Pretende-se estabelecer as bases para um bom comportamento ambiental,
possibilitando um bom desempenho dos indicadores do plano de acção e
consequente sucesso.
Devem ser
considerados os seguintes aspectos: Conservar a orla costeira, a ROM e
restantes espaços verdes/naturais; Poupar o consumo de energia e água; Reduzir
a produção de resíduos; Aumentar a reciclagem; Promover o uso de energias
alternativas; Usar transportes alternativos (bicicleta, transportes públicos).
Prioridade: Alta
Agentes a
envolver: JFM; AAMDA; Escolas; Associações locais
Medidas
de actuação: Elaborar o manual; Distribuir o manual de educação para
toda a população
Tipo de
custos: Acções de (in)formação; Equipa técnica para elaborar e
coordenar o manual; Edição do manual do cidadão ecológico
Indicadores
de monitorização: Número de participantes em acções de
formação/sensibilização
Acção E.2
– Estabelecer um prémio anual para a família mais sustentável
Esta
acção tem como objectivo promover e incentivar a prática de acções
sustentáveis, premiando a família que apresente um desempenho ambiental
positivo de práticas quotidianas durante um ano, desde poupança de energia, de
água, redução de produção de resíduos, etc.
Prioridade: Baixa
Agentes a
envolver: JFM; AAMDA; População local
Medidas
de actuação: Expor todos os trabalhos apresentados pelas famílias
concorrentes em local público
Tipo de
custos: Brochura de divulgação; Prémio para a família vencedora
Indicadores
de monitorização: Número de participantes para a “família mais
sustentável”
Acção E.3
– Acção “Agenda 21 Local”
Esta
acção pretende manter a Agenda 21 Local activa e dinâmica, promovendo
periodicamente uma acção de divulgação/sensibilização ambiental de modo a
incentivar a participação de todos os Mindelenses. As acções a desenvolver
devem ter como objectivo a preservação do espaço natural mantendo as suas
características, alertar para problemas ambientais, sessões de divulgação e de
formação. Propõe-se como primeira acção o cálculo da pegada ecológica dos
Mindelenses.
Prioridade: Baixa
Agentes a
envolver: JFM; AAMDA; Escolas; Associações locais; Escuteiros;
População local
Tipo de
custos: Edição de folha de divulgação; A definir consoante acção
Indicadores
de monitorização: Número de participantes na “Acção Agenda 21 Local”